Presidentes da Câmara e do Senado decidem hoje votação do Orçamento de 2013

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vão se reunir nesta segunda-feira para decidir sobre a votação da proposta de Orçamento da União de 2013. Renan convocou a sessão conjunta do Congresso para aanhã, mas o governo quer adiar a votação até que se resolva o impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os vetos pendentes de apreciação no Congresso. A expectativa é que o Supremo não tenha uma posição sobre o assunto antes da próxima quinta-feira (21).

Na semana passada, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams, encaminhou ao STF um documento argumentando que a votação desses mais de 3 mil vetos poderão causar um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 471 bilhões, caso parte deles seja derrubada pelos parlamentares. Alguns dos vetos tratam de temas como o novo Código Florestal, reajuste de aposentadorias e do fim do fator previdenciário.

A votação do Orçamento foi adiada em dezembro depois de uma decisão liminar do STF em torno da votação do veto presidencial à lei dos royalties do petróleo. A ação foi parar no Supremo na tentativa de impedir que os royalties fossem distribuídos de maneira mais equilibrada entre todos os Estados, contrariando a bancada do Estado do Rio de Janeiro.