Não há problema para votar orçamento, diz Calheiros

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira que "não há qualquer problema" para a votação do orçamento deste ano e os vetos presidenciais por deputados e senadores. Renan disse que nesta tarde ele deve se reunir com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para "ajustar" um calendário para apreciação das duas matérias.

Contudo, a votação do orçamento, marcada para esta terça (19), pode ser adiada mais uma vez por causa do impasse em relação à análise dos mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na fila do Congresso. Lideranças partidárias das duas Casas Legislativas reúnem-se no final da tarde no Palácio do Planalto com os ministros das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, para discutir o que fazer.

Por ora, o governo tem orientado a base aliada a esperar uma decisão quanto aos vetos para só depois analisar o orçamento de 2013. Na semana passada, o ministro da AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reavalie a decisão do ministro Luiz Fux na qual determinava a apreciação em ordem cronológica dos vetos.

Adams enviou na semana passada ao STF uma ação pedindo que seja reavaliada uma decisão do ministro Luiz Fux determinando a votação em ordem cronológica dos vetos que estão no Congresso. A polêmica começou no final do ano passado, depois que deputados recorreram ao Supremo para evitar que o Congresso apreciasse logo o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties do petróleo.