Votação do Orçamento deve ser adiada mais uma vez

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a votação do Orçamento de 2013 não será realizada nesta terça-feira (19), como estava previsto. A informação é da Agência Câmara. A votação vem sendo adiada desde o final do ano passado, em meio ao impasse político que envolve a votação de mais de três mil vetos presidenciais – e que foi iniciada com a possibilidade de o Congresso derrubar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei do Royalties.

Chinaglia teria dito nesta segunda-feira (18) que uma das principais preocupações é o risco de se aprovar agora o Orçamento e, posteriormente, a matéria ser questionada juridicamente.

A questão será discutida em duas reuniões nesta segunda-feira. A primeira, à tarde, será entre os novos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Assim que assumiu o cargo de presidente do Senado, no início do mês, Renan marcou a sessão do Congresso para esta terça-feira para tentar votar o Orçamento.

A segunda reunião será realizada no início da noite, no Palácio do Planalto. Participam do encontro a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Entre os convidados estão o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE); o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM); o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE); o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI); e o líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF); entre outros.

Na semana passada, Luís Inácio Adams solicitou que o Supremo Tribunal Federal apresente uma decisão final sobre a necessidade de o Congresso examinar todos os cerca de três mil vetos presidenciais que ainda não foram apreciados pelos parlamentares – segundo a Advocacia Geral da União, isso pode gerar não só insegurança jurídica, já que poderia alterar leis que estão em vigor há alguns anos, como também pode provocar grandes prejuízos financeiros ao governo.

A exigência de que esses vetos sejam analisados – e em ordem cronológica – foi feita no final do ano passado pelo ministro do Supremo Luiz Fux. Isso acabou impedindo que o Congresso analisasse o veto parcial de Dilma Rousseff à Lei dos Royalties.

Na semana passada, Luís Inácio Adams disse que a votação do Orçamento deveria ocorrer após a decisão final do Supremo Tribunal Federal.

 

As informações são da Agência Senado