Em nota encaminhada ao Estado de Minas, o juiz Octávio de Almeida Neves lamentou as acusações e afirmou que a reação às suas decisões reflete um inconformismo com os procedimentos adotados por ele. O magistrado argumentou que sua atuação sempre foi imparcial e que trata todos os envolvidos no processo com “igualdade e respeito”.
Almeida Neves lembrou que das sentenças proferidas por ele ainda cabe reexame nos tribunais e recursos – que devem ser requeridos pelas partes ou pelo Ministério Público.
Sobre o fato de não visitar todas as áreas de conflito antes de decidir sobre pedidos de liminar de desocupação de imóveis, o juiz explicou que trata-se de uma atitude facultativa, e não obrigatória, conforme diz o artigo 126 da Constituição federal.
Ordem legal
O magistrado destacou ainda que “a ocupação de terras rurais por movimentos de sem-terra somente será lícita quando precedida de ordem legal que conceda imissão na posse do imóvel à União, ao Incra, isso depois de efetivado o depósito prévio da indenização a ser paga ao proprietário do imóvel, em processo que é da competência da Justiça Federal”.
Como funciona
A desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária é feita em ações que tramitam na Justiça Federal, que avalia a improdutividade do imóvel rural, o desempenho da função social da propriedade e o descumprimento de leis ambientais e trabalhistas, fatos que servem de motivação para a desapropriação. A desapropriação é sempre dependente da conveniência da União, que deverá destinar e disponibilizar recursos financeiros para o custeio da obtenção das terras e implantação dos assentamentos rurais.
Nas ações que discutem a desapropriação, a Vara Agrária de Minas Gerais aprecia a licitude ou a ilicitude da ocupação, e, se caracterizada perturbação, agressão ou ameaça à posse, é concedida a ordem de desocupação.
O juiz Octávio de Almeida Neves argumentou, entretanto, que não permite nas inspeções e audiências jurisdicionais manifestações políticas, partidárias, ideológicas, religiosas ou de parcialidade a favor ou contra os participantes do processo.