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Juiz responde às acusações de atropelar regras da reforma agrária e diz ser inocenteMPF processa 19 pessoas por venda ilegal de lotes da reforma agrária em MSDilma promete acelerar reforma agrária“O Ministério Público e as entidades entendem que as condutas (do juiz) são incompatíveis com o exercício da magistratura agrária. Ninguém tem outro propósito senão que a vara venha a fazer o trabalho para o qual foi criada”, alegou o procurador Afonso Henrique de Miranda, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários do Ministério Público e integrante da CNCVC. Segundo ele, as decisões não têm seguido princípios constitucionais, como a função social da propriedade, respeito ao meio ambiente e ao direito dos trabalhadores.
Em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, realizada quarta-feira em Belo Horizonte, o ouvidor nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, desembargador Gercino José da Silva Filho, lamentou o imbróglio vivido em Minas Gerais. “Vamos buscar o Conselho Nacional de Justiça para solicitar que a atuação desse magistrado seja feita de forma ética”, explicou.
O alto comando da Polícia Militar já foi informado do assunto e teria recebido pedido para que as ordens judiciais não sejam cumpridas. “O MP é a favor do cumprimento de ordens judiciais, mas desde que dentro da lei e do que diz a Constituição”, argumentou o procurador Afonso Henrique de Miranda. Uma vez expedida a reintegração de posse, cabe aos militares garantir a retirada dos trabalhadores rurais das áreas invadidas. Em nota ao Estado de Minas, no entanto, a informação da PM é de que a corporação “cumpre fielmente as normas previstas e as determinações judiciais emanadas, não cabendo à instituição questionar o mérito da causa”.
Prejuízos
O superintendente do Incra em Minas Gerais, Carlos Calazans, evitou polemizar, mas confirmou que raramente o órgão tem sido chamado a opinar nos processos agrários. “As decisões recentes têm trazido prejuízos ao processo de reforma agrária no estado. E o que tem ocorrido é que o rito processual não tem sido seguido”, justificou. No entanto, Calazans ressaltou que algumas normas têm sido descumpridas também na vara agrária da Justiça Federal.
Uma comissão com representantes dos movimentos sociais, do governo estadual e do Incra foi criada para tratar da questão da reintegração de posse de terra em Minas. O grupo é coordenado pelo secretário de Estado extraordinário de Regularização Fundiária, Wander Borges – que confirmou já ter recebido relatos contra o juiz Octávio de Almeida Neves. “Têm surgido reclamações dele, mas todo mundo reclama de tudo, então temos que verificar tudo com cuidado”, disse ele, ponderando que a pasta tem tentado atuar de forma a buscar a solução “mais pacífica possível”.