O Brasil tem inúmeros casos de gestores públicos que foram processados por desvio de verbas e que morreram sem que ações chegassem ao final, com o prejuízo ficando para erário público. Agora, uma decisão de um juiz federal pode deixar muitos herdeiros desses agentes públicos com uma pulga atrás da orelha. O juiz Carlos Henrique Borlido Haddad, da 1ª Vara Federal de Montes Claros, condenou os herdeiros do ex-prefeito de Lagoa dos Patos, no Norte de Minas, Ilídio Mota, falecido em 2007, a devolver em valores corrigidos a verba destinada à educação que teria sido desviada na época em que ele administrou o município, entre 1993 e 1996. Familiares do ex-prefeito negam a irregularidade e anunciaram que vão recorrer da decisão.
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Advocacia Geral da União cobra valor de custas judiciais de prefeitos cassadosNome sujo impede prefeitos de receberem novos recursos em MinasMinistros pedem apoio de prefeitos para cumprimento de políticas públicasPrefeito é alvo de polêmica por nomear namorada para cargo públicoSegundo Carlos Haddad, o ex-prefeito prestou contas ao TCU “a partir da apresentação de notas fiscais falsas”. Além disso, teria apresentado ao tribunal apenas o registro da empresa vencedora da licitação na Junta Comercial. Isso, na sua avaliação, não comprova a existência física da empresa, nem o fornecimento dos produtos adquiridos. O juiz sustenta também: “Ainda que o falecimento do ex-prefeito tenha ocorrido antes da cobrança da prestação de contas e a respectiva tomada de contas, remanesce a responsabilidade patrimonial, relativamente ao dano decorrente do ilícito penal ou administrativo, no caso, decorrente de improbidade administrativa, a qual, por expressa determinação da Constituição, em seu art. 5º, estende-se aos sucessores”.
A viuva do ex-prefeito, Maria José Rodrigues Mota, afirma que Ilídio Mota nunca desviou verbas e que vai recorrer da decisão. “O meu marido era uma pessoa muito honesta. Essa acusação é coisa de perseguição política. A população inteira do nosso município sabe que essa decisão é injusta”, afirmou. O advogado Wendell Almeida Prates, constituído pela família, disse que ainda aguarda a citação dos réus para entrar com recurso contra a sentença.