À espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo trabalha com o calendário de votação da proposta de Orçamento de 2013 não antes do dia 12 de março. A expectativa é que o Supremo tenha na próxima semana uma posição definitiva sobre a forma de votação dos vetos presidenciais acumulados no Legislativo. A votação do orçamento está condicionada a uma solução sobre a votação dos vetos.
Leia Mais
Ideli: Votação do orçamento só após decisão do STFAdams vincula votação do Orçamento a decisão do STF sobre vetosCalheiros e Alves adiam votação do OrçamentoSTF pode resolver nesta quarta-feira impasse sobre exame dos vetos e do Orçamento 2013Congresso vai priorizar Orçamento 2013 depois do STF votar vetosO governo foi informado que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, está disposto a colocar o tema dos vetos em julgamento em breve, mas espera que o ministro Luiz Fux apresente a questão. Além disso, o tribunal não está completo nesta semana com a ausência em Brasília do ministro Ricardo Lewandowski.
A votação do Orçamento da União foi adiada em dezembro, depois de uma decisão liminar de Fux em torno da votação do veto presidencial à lei dos royalties do petróleo. Ele determinou a votação dos mais de 3 mil vetos em ordem cronológica. A ação foi parar no Supremo na tentativa de impedir que os royalties fossem distribuídos de maneira mais equilibrada entre todos os Estados, contrariando a bancada do Estado do Rio de Janeiro. Embora o ministro Fux tenha afirmado não haver problemas para a votação do Orçamento, a liminar é considerada como um obstáculo à votação, gerando uma situação de insegurança jurídica.