Depois de um ano paralisado e várias promessas descumpridas, o novo marco regulatório da mineração pode sair da gaveta. Nessa quarta-feira, o governador Antonio Anastasia (PSDB) se reuniu com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para discutir a proposta que está sendo elaborada pelas equipes técnicas das duas pastas. Segundo Anastasia, a ministra confirmou a disposição do governo em alterar os critérios da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineração (Cfem) – royalties da mineração – como uma das mudanças incluídas no marco. A alteração cria expectativa principalmente para municípios mineiros, que esperam há três anos o reajuste prometido na arrecadação dos royalties do minério.
“Nós apresentamos uma preocupação, que coincide com a do governo federal, de sempre estimular os investimentos no setor. São investimentos importantes, porque a economia mineira é muito calcada ainda na cadeia produtiva que se origina na mineração”, afirmou o governador. No encontro, os ministros reafirmaram que o projeto está em sua fase final, com poucos detalhes pendentes, e deverá ser entregue ao Congresso no mês que vem. Anastasia afirmou também que espera sensibilidade dos parlamentares para garantir agilidade na tramitação do projeto.
Em Brasília, o governador cobrou maior valorização para a exploração de minério, que, em comparação com outros royalties, representa muito pouco na arrecadação dos estados e municípios. “Minas tem 50% da produção mineral do Brasil. Então, naturalmente, a posição de Minas é relevante. E mostramos que os valores atuais são pequenos diante, especialmente, de royalties de outros produtos, como o petróleo”, reiterou Anastasia.
Enquanto em 2011, a exploração de petróleo rendeu R$ 25,8 bilhões – ficando a maior parte para estados e cidades produtores – a arrecadação com a Cfem foi de R$ 1,5 bilhão. Desse total, 12% foram para a União, 23% para os estados e 65% para os municípios mineradores. Minas ficou com R$ 181,4 milhões com a arrecadação dos royalties do minério, enquanto o Rio de Janeiro, no mesmo ano, recebeu R$ 7 bilhões com a exploração do petróleo, valor 38 vezes maior. Atualmente, as alíquotas da Cfem chegam a 2% para a extração de ferro, fertilizantes e carvão, e 3% para minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio. A avaliação de governadores e prefeitos é de que seria preciso reajustar esses percentuais para valorizar a produção mineral.