(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

STF agenda julgamento de ação obrigando Congresso a votar vetos presidenciais


postado em 22/02/2013 10:42 / atualizado em 22/02/2013 10:47


O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira( 27) a análise do recurso contra a decisão que obrigou o Congresso Nacional a votar em ordem cronológica os mais de 3 mil vetos presidenciais. O processo foi liberado pelo relator, ministro Luiz Fux, para o debate em plenário na noite dessa quinta-feira. A pauta de julgamentos do STF da próxima semana foi divulgada nesta manhã.

De acordo com integrantes do Supremo, o tribunal deve contornar a decisão de Fux. A tendência é de que a Corte, no mínimo, module os efeitos da liminar e livre os milhares de vetos que pendem de apreciação há anos no Congresso.

Somente depois do julgamento e, a depender da decisão, o Congresso poderá votar o Orçamento deste ano. A votação do Orçamento estava marcada para esta semana, mas o governo pediu adiamento a aliados, temendo que a aprovação da proposta sem uma definição do tribunal gerasse uma enxurrada de processos judiciais em todo o País, questionando a ilegalidade da execução orçamentária.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)