Antes de saber da decisão da Presidência, o deputado estadual Fábio Cherem afirmou que contratar vereadores nos gabinetes é prática comum entre os parlamentares. “Todos os deputados têm assessores que são vereadores. Se você pegar lá, dos 77, 50 tem vereador como assessor. Aqui eu tenho no escritório parlamentar em Lavras e eles fazem um excelente trabalho para as escolas, para os asilos. É totalmente injustificado esse destaque para uma coisa que é legítima”, justificou Cherem.
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Deputado emprega na Assembleia de Minas vereadores de LavrasPrefeito de Lavras consegue primeira vitória em mais um processo de cassaçãoFilho do presidente do TRE é advogado de prefeito com processo criminal no tribunal de JustiçaPrefeito de Lavras se livra de terceira cassação do mandatoPrefeito de Lavras é cassado pela quarta vez pela Justiça Eleitoral Prefeito de Lavras recebe terceira sentença de cassação do mandatoDeputados estão proibidos de empregar vereadores em gabinetes da ALMGAlém da eficiência, segundo Cherem – que usou a mesma alegação dos dois vereadores da cidade –, o horário é compatível, já que as sessões ocorrem somente às segundas-feiras à noite. O presidente da Câmara alegou que, apesar de ocupar o cargo mais importante do Legislativo municipal, não precisa dar expediente todos os dias. “Não há exigência nenhuma. Sou gestor do dinheiro público, precisou assinar cheque, estou aqui. Vereador do interior não fica na Câmara, fica nos bairros”, disse. Esta semana, Possato estava em Brasília, onde também disse estar buscando emendas parlamentares. Ele afirmou despachar às segundas e sextas-feiras com o deputado em Lavras e, quando necessário, comparece em Belo Horizonte. Perguntado se trabalharia mais para o deputado ou para o município, disse que faz as duas coisas ao mesmo tempo em seu trabalho.
O vereador Ânderson Marques (PV), conhecido como Ânderson Garçom, disse também que só precisa comparecer obrigatoriamente às sessões noturnas às segundas-feiras ou, eventualmente, quando há reunião extraordinária na Câmara. Ele admite que as funções de vereador e assessor parlamentar acabam se misturando. “Em Lavras, por ser vereador, as instituições me pedem as coisas. O que não consigo no município levo para BH para atender”, disse. Os dois vereadores, que contam com um contracheque de R$ 6.903 como parlamentares, moram em Lavras e consideram os salários no gabinete de Cherem, que são menores que os da Câmara, simbólicos. “Com um salário de R$ 1,3 mil líquido por mês, como a gente vai morar em BH?”, questionou Garçom.
Sem impedimento
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Dilzon Melo (PTB), admitiu as contratações de vereadores por gabinetes de deputados, mas negou que isso seja feito pela maioria. Ele não soube informar quantos casos existem e afirmou não ter parlamentar empregado no seu gabinete, mas disse que o regimento, até então, não tinha impedimentos. A Constituição federal também permite que vereadores tenham outros empregos, desde que os horários sejam compatíveis com a função parlamentar. “Lógico que, às vezes, o gabinete também tem essa característica política e de compromisso e acaba, em determinados momentos, o deputado tendo que arrumar emprego às vezes para um vereador ou a esposa de um vereador. Mas não é prática comum. Tanto que se você procurar dos 77 você pode achar alguns, mas não a maioria”, disse.