Brasília – Um dia depois de o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu declarar, em evento em Chapecó (SC), que a Lei Ficha Limpa é completamente absurda, o juiz Marlon Reis, um dos integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos principais responsáveis pela legislação que barra os políticos fichas-sujas, reagiu às críticas do petista. Em entrevista nessa sexta-feira, o magistrado classificou a declaração de Dirceu como “apaixonada e carregada de sentimentos de quem foi atingido diretamente pela Ficha Limpa.”Marlon Reis informou que a fala do ex-ministro, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado no processo do mensalão, só reforça o entendimento e eficácia da lei. “Estou acompanhando a repercussão da declaração do ex-ministro e percebo que a sociedade brasileira está bastante preparada para defender essa legislação. A fala dele não causa nenhum efeito negativo. Muito pelo contrário. O ex-ministro peca gravemente porque está fazendo a interpretação de uma lei sem absolutamente nenhum tipo de neutralidade, uma vez que ele é um dos atingidos pelos efeitos dela”, afirmou.

Na noite de quinta-feira, Dirceu discursou para aproximadamente 100 militantes petistas. “Criaram a Lei Ficha Limpa, que é uma lei completamente absurda porque ela retroagiu. No Brasil, pela Constituição, você só pode ser considerado culpado quando transitado em julgado na última instância. Só que, agora, vale na segunda instância. Até mesmo quando é na primeira instância, já está eliminado”, afirmou.

A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

Balanço do PAC 2

O Ministério do Planejamento apresentou nessa sexta-feira um balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2): 46,4% das ações previstas foram concluídas nos dois primeiros anos do projeto (2011-2012). De acordo com o ministério, o valor das ações já concluídas nesta etapa soma R$ 328,2 bilhões. Desse total, R$ 201,2 bilhões (61%) foram aplicados durante o ano passado. Se incluídas obras que ainda não estão prontas, o PAC 2 investiu, entre 2011 e 2012, R$ 472,4 bilhões, o que corresponde a 47,8% do total do orçamento previsto até 2014 (R$ 989 bilhões). Segundo o governo, a execução do orçamento do programa em 2012 foi 31% maior na comparação com o ano anterior, o primeiro do programa.