Em relação à pesquisa anterior, feita em janeiro, houve um aumento de 24,2% das prefeituras em situação irregular no Cadastro Único de Convênios (Cauc) da STN, que monitora 14 itens que devem ser cumpridos para a assinatura de convênios com a União.
O maior problema enfrentado pelas prefeituras é na área previdenciária, considerada o calcanhar de aquiles dos prefeitos. Muitas estão em débito com as contribuições para esse setor, principal motivo de veto a celebração de convênios. Alguns estados do país têm quase a totalidade de suas prefeituras impedidas de fechar convênios com os ministérios e outras entidades do governo federal: é o caso do Piauí (96,4%), Amazonas (95,2%), Pará (95,1%), Tocantins (95,0%) e Pernambuco (94,6%).
Mesmo nos estados com o menor número de municípios com problema, como Mato Grosso do Sul (53,8%), Rio Grande do Sul (56,9%) e Paraná (68,2%), a situação é preocupante, alerta a CNM, por causa do crescimento da inadimplência. O Rio Grande do Sul, que tinha um dos menores percentuais em janeiro, teve um crescimento de 109% no numero de cidades com pendência, seguido de Santa Catarina, com um aumento de 93%, e do Paraná, com 67,9%. Para o estudo da CNM, chama muito a atenção esses números pois os três estados da Região Sul são reconhecidos pela boa gestão e organização administrativa.
Prefeituras mineiras Minas Gerais também registrou aumento das prefeituras com impedimento para fechar contratos com a União. Agora já são 764 cidades nessa situação, o que representa cerca de 90% dos municípios do estado. Em janeiro esse número era de 594 municípios. Para a CNM, a situação é preocupante e sinaliza que “alguma coisa não está bem na federação brasileira”. A entidade tem feito uma campanha para aumentar os repasses da União para o municípios, que são os executores das políticas públicas dos setores considerados fundamentais, como saúde e educação.