Mineiro é indicado pela OAB para defender liberdade de imprensa no CNJ

 

 

O advogado mineiro José Murilo Procópio de Carvalho foi nomeado pelo presidente da OAB Federal, Marcos Vinícius Furtado, para representar a advocacia brasileira na Comissão Executiva Nacional, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. O órgão, criado na gestão do ministro Ayres Brito, acompanhará as decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa e, segundo José Murilo, será responsável por um levantamento estatístico das ações judiciais sobre o assunto, além de elaborar estudos sobre os modelos de atuação da magistratura em países democráticos. "A ideia é que esses estudos venham a facilitar a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa no país".

"Acredito que nessa Comissão Executiva Nacional poderá surgir o embrião de uma nova Lei de Imprensa. Tenho certeza que será levado em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal que, ao revogar a Lei de Imprensa, entendeu ser ela incompatível com a atual ordem constitucional justamente por criar embaraços ao livre exercício da liberdade de expressão", comenta ele.

Além de José Murilo, a Comissão Nacional será presidida por um conselheiro do CNJ e composta por mais dois conselheiros do CNJ, um representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um da magistratura estadual e um da Justiça Federal) indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário do órgão.

A posse de José Murilo Procópio deverá ocorrer após a designação dos representantes, entre outros, da Abert, ABI, ANJ e conselheiros do CNJ.