Senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo continuam fazendo pressão para que o Congresso Nacional coloque na pauta de votação os vetos da presidente Dilma Rousseff a alguns dispositivos da partilha dos royalties do petróleo. Nesta terça-feira à tarde, os parlamentares agendaram uma reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir apoio à liminar do ministro Luiz Fux que determina a apreciação de mais de três mil vetos presidenciais em ordem cronológica e que aguardam votação há mais de 10 anos.Os encontros serão individuais e servirão para os parlamentares argumentarem sobre a necessidade de apreciação das matérias na ordem em que chegaram ao Congresso. Entre os ítens vetados estão dispositivo, além da partilha dos royalties do petróleo, que dizem respeito ao novo Código Florestal.

STF define pauta do Congresso

O plenário do STF analisará nesta quarta-feira a forma de votação dos mais de três mil vetos presidenciais pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional e dará a palavra final sobre a possibilidade de votação do Orçamento de 2013 antes do exame desses vetos. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que participará das audiências com os ministros, avalia que “uma decisão do STF mantendo a cronologia dos vetos garante a solidariedade federativa”.

"A liminar do ministro Fux ela restabelece a necessária disciplina no processo legislativo. Ao estabelecer a cronologia, ela também restabelece aquilo que chamo de solidariedade federativa, tendo em vista a necessidade que nós temos de fazer a apreciação desses vetos, mas fazer a apreciação dos vetos dentro da ordem cronológica", disse o parlamentar capixaba.

Com informações da Agência Senado