Senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo continuam fazendo pressão para que o Congresso Nacional coloque na pauta de votação os vetos da presidente Dilma Rousseff a alguns dispositivos da partilha dos royalties do petróleo. Nesta terça-feira à tarde, os parlamentares agendaram uma reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir apoio à liminar do ministro Luiz Fux que determina a apreciação de mais de três mil vetos presidenciais em ordem cronológica e que aguardam votação há mais de 10 anos.
STF define pauta do Congresso
O plenário do STF analisará nesta quarta-feira a forma de votação dos mais de três mil vetos presidenciais pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional e dará a palavra final sobre a possibilidade de votação do Orçamento de 2013 antes do exame desses vetos. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que participará das audiências com os ministros, avalia que “uma decisão do STF mantendo a cronologia dos vetos garante a solidariedade federativa”.
"A liminar do ministro Fux ela restabelece a necessária disciplina no processo legislativo. Ao estabelecer a cronologia, ela também restabelece aquilo que chamo de solidariedade federativa, tendo em vista a necessidade que nós temos de fazer a apreciação desses vetos, mas fazer a apreciação dos vetos dentro da ordem cronológica", disse o parlamentar capixaba.
Com informações da Agência Senado