Para driblar decisão da Justiça, Celso Cota enviou novo projeto à Câmara - Foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A PRESS - 9/5/07
A Prefeitura de Mariana, na Região Central do estado, terá de demitir 100 funcionários comissionados, depois da aprovação relâmpago de dois projetos de lei de autoria do Executivo. Por determinação da Justiça, o prefeito Celso Cota (PSDB) tem de publicar até esta quarta-feira a exoneração de todos, sob pena de multa diária de R$ 2 mil para cada funcionário que permanecer no posto. Os nomeados recebem salários que chegam a R$ 8 mil. A criação dos cargos foi votada em menos de 48 horas pela Câmara Municipal, durante convocação extraordinária dos vereadores no início do ano legislativo. Os projetos criando 80 cargos de nomeação direta, ou seja, sem concurso, para as secretarias, e 20 para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) foram enviados para a Câmara no final da tarde de 8 de janeiro e votados dois dias depois, logo no início da tarde. A determinação de que todos sejam exonerados partiu do juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves e atendeu um pedido feito em uma ação popular impetrada pelo advogado Leonardo Breguêz. Nela, ele pede a anulação dos projetos alegando vício na tramitação e falta de informação sobre o impacto desses novos postos na folha de pagamento do município. Segundo a denúncia, a tramitação não respeitou a Lei Orgânica do Município, que exige ampla divulgação dos projetos e abertura do prazo de 15 dias para que a população se manifeste sobre qualquer proposta em andamento no Legislativo municipal.

Sete dias após a aprovação dos projetos a Justiça já havia concedido uma liminar determinando ao prefeito que não nomeasse ninguém para os novos cargos. Apesar dessa decisão, a prefeitura publicou em 30 de janeiro uma edição extraordinária de seu diário oficial com a relação de todos os 100 nomeados, com data retroativa à liminar que determinou a suspensão, como se eles tivessem sido indicados para os cargos antes da decisão judicial. Por causa disso, o autor da ação popular entrou com um novo pedido de suspensaõ das indicações políticas alegando descumprimento da decisão liminar. Procurada pela reportagem, a prefeitura não se manifestou.

Novo projeto

Para tentar contornar o veto da Justiça aos novos cargos comissionados, o prefeito enviou para a Câmara projetos idênticos aos barrados, mas com informações sobre o impacto financeiro. Para agilizar a aprovação foi convocada uma reunião extraordinária marcada para a tarde de hoje. Nos projetos a prefeitura estima em cerca de R$ 2 milhões o impacto anual dos novos cargos na folha de pagamento, valor contestado pela oposição. O vereador Geraldo Sales de Souza (PDT), conhecido como Bambu, disse que as nomeações vão custar na verdade cerca de  R$ 5 milhões por ano.

Ele alega também que não houve divulgação dos novos projetos no diário oficial do município, apenas publicação no site do legislativo. “Por que a pressa em votar esse projeto?”, questiona Bambu, um dos cinco vereadores contrários às propostas aprovadas em tempo recorde. O Legislativo de Mariana tem ao todo 15 vereadores. Segundo ele, com o aumentos dos cargos, a cidade, que tem 54 mil habitantes, vai passar a ter cerca de 450 funcionários comissionados.