Depois da grande visibilidade durante o semestre passado, quando foi julgado o processo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam à vitrine do cenário político nacional na tarde de hoje, quando a Corte decide se mantém, cassa ou reduz os efeitos da liminar que obrigou o Congresso a votar os mais de 3 mil vetos presidenciais antes de analisar o imposto à lei que alterou o rateio dos royalties do petróleo. A decisão desperta grande interesse tanto de parlamentares, que firmam o pé desde o ano passado para tentar apreciar em regime de urgência o veto parcial de Dilma Rousseff ao projeto que distribui de forma igualitária os royalties do petróleo, quanto do Palácio do Planalto, que teme o retorno de temas polêmicos, como o fator previdenciário e o novo Código Florestal, à pauta do Congresso. A Corte vai determinar também se os vetos pendentes travam a votação de todas as matérias que tramitam nas duas Casas do Legislativo, incluindo o Orçamento de 2013, cuja análise foi suspensa devido a essa dúvida.
A grande movimentação de deputados e senadores pelos corredores do tribunal na tarde de ontem – pelo menos 20 participaram de audiências – deixou clara a grande expectativa em torno do posicionamento dos ministros. O processo que trata dos vetos é o nono item da pauta de votações do STF de hoje, em reunião marcada para começar às 14h. Caso não seja apreciado até o final da sessão, o processo entrará automaticamente na pauta de amanhã.
Parlamentares fluminenses e capixabas buscaram apoio para manter a liminar que obriga que todos os vetos sejam votados antes dos referentes à questão dos royalties do petróleo – concedida pelo ministro Luiz Fux no fim do ano passado. Dessa forma, os estados ditos produtores conseguiriam mais tempo até que a divisão do total arrecadado com a exploração de petróleo seja apreciada em plenário e garantiriam a receita de 2013. Os parlamentares tiveram audiência com os ministros Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Dias Tofffoli, Celso de Mello e Luiz Fux.
Outro grupo de parlamentares se mobilizou para levar ao Supremo o pedido para que seja validado o regime de urgência na apreciação do veto sobre os royalties. Formado por líderes partidários de estados não produtores, os parlamentares contrários à votação em ordem cronológica alertam para o impedimento de votar qualquer matéria se a liminar for mantida. Caso fique confirmada a necessidade de limpar a pauta de 3 mil vetos pendentes até a votação dos royalties, os parlamentares planejam uma análise em bloco, juntando temas que têm unanimidade dentro das Casas e deixando apenas questões polêmicas para serem discutidas individualmente em plenário.
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Democratização dos Royalties, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a posição dos colegas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo é compreensível, mas eles “deixam de lado posições claras da maioria e tentam impedir na marra” um tema que já foi votado várias vezes no Congresso. “Eu ficaria surpreso se aqueles que recebem esse grande montante não estivessem lutando para mantê-lo. Mas eles não têm razão e somos 420 deputados contrários. Temos que votar os vetos, sim, mas não vamos deixar que manobras políticas atrasem uma distribuição mais justa de um recurso nacional”, afirmou Moreira. Caso o STF não determine que a votação deva ser feita em ordem cronológica, o grupo que defende a divisão dos recursos arrecadados com a exploração do combustível pretende colocar o veto de Dilma entre os primeiros itens a serem levados a plenário.
O Palácio do Planalto também vai acompanhar de perto a decisão do Supremo. Se for definido que todos os 3 mil vetos devem ser apreciados, uma possível derrota do governo na votação de parte das matérias poderá gerar gastos bilionários para os cofres da União. Segundo memorial elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) e enviado ao STF na semana passada, a derrubada de vetos referentes ao fator previdenciário, Código Florestal, gastos com a educação e renegociação dos débitos tributários poderia gerar um rombo de R$ 471,3 bilhões aos cofres da União. O governo teme também que a votação dos vetos provoque uma paralisia geral no Congresso. O argumento é de que se forem cumpridos todos os trâmites regimentais para a apreciação de cada um deles separadamente, seriam necessárias 153 semanas, ou três anos, para completar a análise de todos os vetos pendentes.