Brasília - A Comissão de Infraestrutura do Senado estabeleceu novos critérios para a aprovação de diretores de agências reguladoras vinculadas ao setor. O ato administrativo foi submetido pelo presidente Fernando Collor (PTB-AL) e aprovado pelos senadores da comissão.
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Senadores querem prestação de contas anual de dirigentes das agências reguladorasAgências querem mudanças para evitar apadrinhamentoProjeto prevê aumento de fiscalização sobre agênciasApresentado projeto contra 'caixa preta' das reguladorasSenado ouvirá dirigentes de agências e três ministrosObedecidos esses critérios, o indicado será chamado a comparecer em audiência da comissão para sabatina e votação da mensagem presidencial. “É necessário que as agências estejam sob alguma forma de controle, já que podem ser capturadas pelos interesses das empresas reguladas”, justificou o presidente da Comissão de Infraestrutura.
O ato apresentado por Collor prevê que se as informações encaminhadas pelo candidato à vaga para diretoria de uma agência reguladora forem reprovadas preliminarmente devolverá a mensagem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).