Senado muda critérios para aprovar nome de diretores de agências reguladoras

Brasília - A Comissão de Infraestrutura do Senado estabeleceu novos critérios para a aprovação de diretores de agências reguladoras vinculadas ao setor. O ato administrativo foi submetido pelo presidente Fernando Collor (PTB-AL) e aprovado pelos senadores da comissão.

A partir de agora, as indicações presidenciais serão submetidas a uma análise preliminar dividida em três etapas, que inclui a análise prévia da admissibilidade do indicado, considerando a documentação apresentada. Caberá ao relator apresentar seu parecer para posterior debate e formulação das perguntas ao indicado.

Obedecidos esses critérios, o indicado será chamado a comparecer em audiência da comissão para sabatina e votação da mensagem presidencial. “É necessário que as agências estejam sob alguma forma de controle, já que podem ser capturadas pelos interesses das empresas reguladas”, justificou o presidente da Comissão de Infraestrutura.

O ato apresentado por Collor prevê que se as informações encaminhadas pelo candidato à vaga para diretoria de uma agência reguladora forem reprovadas preliminarmente devolverá a mensagem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).