Prefeitura de Mariana dribla ordem da Justiça para demitir 100 servidores comissionados

A Prefeitura de Mariana descumpriu a decisão da Justiça local que determinou a exoneração até nessa quarta-feira de todos os 100 nomeados para ocupar cargos de confiança criados por meio de dois projetos de lei aprovados de maneira relâmpago pela Câmara Municipal. Para burlar a ordem judicial, o prefeito Celso Cota (PSDB) contou com a ajuda dos vereadores de sua base de apoio, que nessa quarta-feira aprovaram, em sessão extraordinária, dois projetos idênticos aos que criaram os postos.

A Justiça suspendeu a nomeação sob a alegação de que os dois projetos não respeitaram os tramites normais para o andamento de propostas no legislativo: eles foram aprovados em menos de 48h e não trouxeram o impacto financeiro do aumento de cargos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o prefeito não cumpriu a decisão liminar da Justiça que determinou a não nomeação de nenhum deles. Após essa sentença, o prefeito publicou as nomeações em uma edição extra do diário oficial do município, mas com data retroativa, como se eles tivessem sido designados para os cargos antes da liminar. Procurada pela reportagem, a prefeitura não se pronunciou.

Segundo apurou a reportagem, o prefeito deve publicar na edição desta sexta-feira a exoneração de todos os nomeados, conforme a determinação judicial, e na mesma edição renomear todos. A decisão da Justiça estabelece multa de R$ 2mil por dia, contados a partir dessa quarta-feira, por cada nomeado que não for exonerado.