Confira onde os salários extras para os parlamentares ainda existem

Brasília – Mesmo diante da pressão da opinião pública e da aprovação, na quarta-feira, da extinção do 14º e 15º salários no Congresso Nacional, que será promulgada hoje, 13 assembleias legislativas insistem em envergonhar o país ao continuar na contramão dos princípios da moralidade. No Rio Grande do Sul, por exemplo, os deputados recebem 16 salários por ano. Em Rondônia, a situação é ainda mais gritante: as duas parcelas extras, pagas no início e no fim de cada ano, são dobradas. Pelo menos sete assembleias prometeram se reunir na próxima semana para avaliar a abolição da regalia. Nos estados da Bahia, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Tocantins não há sequer um projeto em tramitação ou reunião da mesa diretora para acabar com o privilégio histórico.

No entanto, a medida tomada em Brasília já provocou um efeito cascata e teve reflexos em menos de 24 horas em outros estados. O artigo 27 da Constituição, em seu parágrafo 2º, determina que os deputados estaduais podem receber no máximo 75% da verba paga aos parlamentares federais. Na Assembleia Legislativa do Amazonas, um projeto de resolução legislativa extinguindo os 14º e 15º salários foi votado por unanimidade na manhã de ontem. Como a Casa tem 24 deputados, com rendimento mensal de R$ 15 mil, a economia do estado com o fim do privilégio será de R$ 720 mil ao ano. Todos os parlamentares da Assembleia amazonense votaram a favor da medida. Em Santa Catarina, a mordomia também acabou sem que fosse preciso aprovar qualquer proposta. O presidente da Assembleia catarinense, deputado Juarez Ponticelli (PP), explica que a extinção dos extras se deu automaticamente depois da votação em Brasília. “Como pagávamos por hábito, por equivalência à regra federal, sem ato instituindo a prática, o fim também se dá por equivalência”, diz o parlamentar.

Desgaste

No Rio de Janeiro, os deputados estaduais se anteciparam à votação na Câmara para evitar o desgaste com a opinião pública. Na quinta-feira da semana passada, por decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio, os benefícios foram extintos. O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque (PSB), assegurou que vai reunir o Colégio de líderes, na quarta-feira, para tratar desse assunto. “Não tenha dúvida de que vai acabar aqui também. Os parlamentares serão comunicados e de imediato já vou assinar para que não se receba mais a ajuda de custo no início e no fim do ano legislativo”, afirmou.

Os parlamentares do Maranhão já chegaram a receber 18 salários. Em abril do ano passado, o benefício diminuiu para 15 parcelas anuais. A Assembleia do Rio Grande do Sul, que paga 16 salários por ano, assegurou que o presidente da Casa vai cumprir imediatamente o que foi decidido em plano federal. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba assegurou que vai apresentar, na terça-feira, um projeto de resolução para extinguir os privilégios concedidos aos parlamentares no início e no fim de cada ano legislativo.

O caso de Alagoas chama a atenção. Lá, os deputados não recebem nem 13º. “A nossa procuradoria considera que não é cabível”, ressaltou o presidente da Casa, Fernando Toleso (PSDB). No Piauí e no Mato Grosso do Sul, o 14º e o 15º salários são pagos, mas, a partir da decisão da Câmara dos Deputados, serão extintos. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles de Sampaio Pereira Filho (PMDB), tão logo a decisão da Câmara seja publicada, a mesma medida será adotada em Teresina.

(Com Diego Abreu e Amanda Almeida)