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Confira onde os salários extras para os parlamentares ainda existemAssembleia do Ceará acaba com o 14º e 15º saláriosFim de 14º e 15º salários representa economia anual de R$ 31,7 milhõesAssembleia de MG economiza quase R$ 5 milhões com fim da verba do paletóMaranhão é o estado com maior número de ações por improbidade administrativaAssembleia Legislativa de PE deve votar ainda nesta semana o fim dos 14º e 15º saláriosO deputado afirmou ainda que logo que houver uma definição, a Mesa encaminhará um Projeto de Resolução para ser apreciado pelo Plenário.
Câmara
O plenário da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano (sessão legislativa). Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. A matéria vai a promulgação.
O texto, de autoria do Senado, mantém os pagamentos apenas para o primeiro e o último mês dos mandatos (quatro anos para deputados e oito anos para senadores) para custear despesas com mudança. No caso dos deputados do Distrito Federal, apesar do direito, a bancada já tem aberto mão do benefício.
As ajudas de custo foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.
(O Imparcial Online, com informações da AL)