Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão divididos quanto à previsão traçada pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa, de que o processo do mensalão possa ser concluído até julho. Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes avaliam que há condições de o prazo ser cumprido, mas outros integrantes da Corte consideram que não há tempo hábil para o julgamento de todos os recursos cabíveis antes do recesso do Judiciário, em julho. Já os advogados de réus condenados apostam na morosidade da STF para postergar ao máximo a expedição dos mandados de prisão.
Marco Aurélio Mello, por sua vez, aposta na celeridade durante a fase de análise dos recursos cabíveis, que são os chamados embargos de declaração – que não costumam modificar o resultado do julgamento – e os embargos infringentes. Em tese, os embargos infringentes podem ser apresentados nos casos em que o réu tenha recebido pelo menos quatro votos pela absolvição. Esse recurso, porém, nunca foi apresentado ao STF. “Acredito que é possível (haver prisões em julho). Primeiro é preciso publicar o acórdão; aí abre-se prazo para apresentação dos embargos declaratórios e, depois, teremos que decidir se cabem ou não os embargos infringentes”, explicou Marco Aurélio.
O magistrado crítica a demora dos colegas para entregar os votos revisados, uma vez que somente depois da junção de todas as manifestações dos ministros é que o acórdão – uma espécie de resumo do julgamento – poderá ser publicado. “Não estou entendendo por que (os ministros) estão demorando a entregar, eles levaram votos prontos. Eu votei de improviso. O trabalho (de revisar) é muito maior. Mas já entreguei”, disse Marco Aurélio. “É indispensável a liberação desses votos o quanto antes”, completou.
Até agora cinco ministros entregaram seus votos revisados: Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e os aposentados Cezar Peluso e Ayres Britto. Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello ainda não liberaram a documentação. Conforme o regimento do STF, o acórdão precisa ser publicado até 1º de abril, quando se completam 60 dias do término do julgamento, descontados os dias em que o Judiciário estava em recesso.
Aposta na lentidão
Advogados ouvidos pelo Estado de Minas discordam da previsão feita por Joaquim Barbosa. Para o criminalista Marcelo Leonardo, defensor do empresário Marcos Valério, não há como fazer “futurologia”. Já Luiz Francisco Barbosa, defensor do ex-deputado Roberto Jefferson, classifica de “inviável” o prazo estimado pelo presidente do STF. “É um justo desejo dele, que trabalhou no caso desde o início. Mas, do ponto de vista prático, isso é inviável. É mais um desejo do que uma coisa factível. Parece uma espécie de ordem unida àqueles que não entregaram seus votos”, opinou.
Para o advogado, o processo só será concluído em 2014 ou 2015, pois, segundo ele, há possibilidade até de apresentação de embargos aos embargos, o que atrasaria as decretações de prisão. “Em geral, isso é coisa para 18 ou 24 meses, a partir do acórdão. Se o tribunal for especialmente rápido, o que não é de sua tradição, ainda teremos dois anos pela frente”, aposta Luiz Francisco Barbosa.
Sem palpite
Logo depois de discursar no Diretório Nacional do PT, em Fortaleza, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou comentar a previsão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de que as penas impostas aos mensaleiros serão aplicadas até 1º de julho. Lula afirmou que não daria palpite nas decisões da Corte. “O que se decidiu está decidido, e acabou”, afirmou. Porém, numa conversa a portas fechadas com a cúpula partidária, ele defendeu que a legenda não pode assumir a responsabilidade dos erros individuais dos filiados. “Quem errou tem que ser punido, não é o partido que tem que pagar”, disse Lula, segundo interlocutores.