Está marcada para esta terça-feira a sessão de votação pelo Congresso do veto da presidente Dilma Rousseff à nova distribuição dos royalties do petróleo. A reunião conjunta de senadores e deputados foi viabilizada a partir de um acordo entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A bancada do Rio, estado que reclama de perdas bilionárias caso o veto seja derrubado, vai usar todas as armas regimentais para obstruir a votação. Mas os parlamentares fluminenses preveem nova derrota porque são minoria.Do lado contrário, os estados ditos não produtores também estão se mobilizando para não haver surpresas na votação. Interessados em elevar a arrecadação municipal, prefeitos de todo o país organizam nova força-tarefa em defesa da distribuição igualitária dos royalties do petróleo. Desde a última semana, as associações municipais se mobilizam pedindo que prefeitos e lideranças locais entrem em contato com deputados e senadores de suas regiões para garantir que as novas regras de repartição dos recursos valham também para os contratos já em andamento.

Mesmo contando com ampla maioria nas duas Casas no Congresso para garantir que o veto seja derrubado, os prefeitos querem “deixar clara a importância de uma distribuição mais justa dos valores dos royalties”, disse o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli. Segundo ele, seja por meio de ligações, e-mails ou pessoalmente, os gestores mineiros voltaram à carga máxima para que o tema tenha uma definição amanhã. “Pedimos aos deputados que deixem claro que não votarão o Orçamento de 2013 sem que o veto dos royalties seja apreciado.

Já vislumbrando a derrota, o próximo passo dos deputados fluminenses é recorrer, mais uma vez, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionar a constitucionalidade da lei. O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que, em caso de derrota , o estado entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Com a derrubada dos veto, o estado do Rio deve perder R$ 2,39 bilhões , e os municípios mais R$ 2,423 bilhões.