Está marcada para esta terça-feira a sessão de votação pelo Congresso do veto da presidente Dilma Rousseff à nova distribuição dos royalties do petróleo. A reunião conjunta de senadores e deputados foi viabilizada a partir de um acordo entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A bancada do Rio, estado que reclama de perdas bilionárias caso o veto seja derrubado, vai usar todas as armas regimentais para obstruir a votação. Mas os parlamentares fluminenses preveem nova derrota porque são minoria.
Mesmo contando com ampla maioria nas duas Casas no Congresso para garantir que o veto seja derrubado, os prefeitos querem “deixar clara a importância de uma distribuição mais justa dos valores dos royalties”, disse o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli. Segundo ele, seja por meio de ligações, e-mails ou pessoalmente, os gestores mineiros voltaram à carga máxima para que o tema tenha uma definição amanhã. “Pedimos aos deputados que deixem claro que não votarão o Orçamento de 2013 sem que o veto dos royalties seja apreciado.
Já vislumbrando a derrota, o próximo passo dos deputados fluminenses é recorrer, mais uma vez, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionar a constitucionalidade da lei. O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que, em caso de derrota , o estado entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Com a derrubada dos veto, o estado do Rio deve perder R$ 2,39 bilhões , e os municípios mais R$ 2,423 bilhões.