Projeto veta salário de deputado para parlamentar que assume cargo de secretário

Juliana Cipriani

Entre um salário de R$ 10 mil e outro de R$ 26.723,13 para executar o mesmo serviço, qual você escolheria? Por razões óbvias, o maior valor é a opção de 43 deputados federais, que, apesar de trabalharem em seus respectivos estados como secretários dos governos, recebem do Legislativo o salário de parlamentar. Outros seis senadores que ocupam cargos nos ministérios ou em pastas das administrações estaduais também têm seus contracheques no Senado Federal. A permissão é dada pela Constituição federal, que prevê que os parlamentares que comandem secretarias ou ministérios possam ficar com a remuneração do mandato para o qual foram eleitos. A regra, no entanto, pode deixar de valer se a Casa votar uma proposta de emenda à Constituição parada desde julho de 2011 na Câmara dos Deputados.

A Câmara paga por mês R$ 1.149.094,59 pelos 43 deputados federais que exercem cargos de secretários de estado em seus respectivos estados. Ou seja, em vez de 513, a folha de pagamento abriga 556 parlamentares, chegando a um custo mensal de R$ 14.712.864,59. No Senado, os 81 se transformaram em 87, com a opção de seis licenciados pelo salário do Legislativo – cinco deles, que são ministros do governo Dilma Rousseff (PT), ganham o mesmo valor que receberiam do Executivo (o salário é o mesmo), mas o débito mensal de R$ 160.338,78 fica por conta do Senado. Considerando os valores brutos devidos, a conta paga aos senadores em exercício e licenciados chega a uma cifra de R$ 2.324.912,31por mês.

Em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa também paga R$ 89.169,40 pelo salário de quatro deputados estaduais que estão à frente de pastas no governo Antonio Anastasia (PSDB). Cada um deles recebe um salário de R$ 22.292,35, que corresponde a 75% do que ganham os deputados federais e senadores (o teto do funcionalismo público). A escolha pelo vencimento parlamentar é mais do que natural, tendo em vista que o salário para os demais secretários é de R$ 10 mil. Além deles, cinco parlamentares federais ganham os R$ 26.723,13 da Câmara dos Deputados.

Apresentada em julho de 2011 pelo deputado federal Alexandre Santos (PMDB-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição 48, que acaba com o direito dos deputados e senadores de optarem pela remuneração do mandato está parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde não teve nem um relator designado. A justificativa do autor da matéria é que a opção de escolha representa um ônus para o Parlamento, pois ele fica obrigado a pagar em dobro, ou seja, tanto o licenciado quanto o suplente que exerce sua função são remunerados pelas casas. Depois de passar pela CCJ, a PEC ainda precisa passar por uma comissão especial para depois seguir para o plenário.

Congelados

O secretário de Desenvolvimento Social, Cássio Soares (PSD), acredita que a despesa com o pagamento dos salários do Executivo não faz diferença ao Legislativo. “Somos poucos parlamentares secretários em Minas e a origem do recurso é a mesma: o Tesouro estadual”, afirmou. Ele justifica a escolha pelo salário de deputado estadual comparando o vencimento de secretário. “Os salários dos secretários estão congelados desde 2003, no primeiro mandato do então governador Aécio Neves (PSDB). Não só pela opção, mas acredito que a missão de um secretário é muito árdua e, para conseguir profissionais, tem que ter uma remuneração à altura”, afirmou. Soares ponderou que os deputados que optam pelo salário parlamentar perdem benefícios como o pagamento de férias e do prêmio por produtividade, que pode ser de até um salário a mais no ano.

O colega de Assembleia, deputado estadual Gil Pereira (PP), secretário Extraordinário de Estado de Desenvolvimento do Norte de Minas e dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, considera esta uma “questão menor”, mas tentou justificar o salário, que é mais do que o dobro do recebido pelos titulares de pastas que não são políticos eleitos. “Hoje, o secretário recebe o salário e não tem a verba indenizatória, então a diferença é pouca se for olhar o valor líquido. A gente tem um horário fixo mais puxado, mas quem vem para cá tem o espírito público de ajudar. Estou muito feliz de conseguir trabalhar, por exemplo, com a questão da seca na minha região”, afirmou, se referindo ao Norte de Minas.

O secretário de Gestão Metropolitana, deputado federal Alexandre Silveira (PSD), saiu em defesa do direito de escolha ao salário e afirmou que quem apresentou proposta para modificar a regra está fazendo demagogia. “Não vejo prejuízo nenhum para a sociedade. Alguém que é deputado e foi convocado por um governador ou pelo presidente para exercer um cargo no Executivo tem o direito de receber um salário no Legislativo. Primeiro porque o dinheiro público que sai dos cofres da União ou do estado é o mesmo e, segundo, porque um convite desses parte do pressuposto de que você reúne condições especiais, além do talento político, para contribuir com a gestão pública do Estado”, afirmou.