O Congresso Nacional prorrogou a vigência de três Medidas Provisórias por mais 60 dias. Segundo os atos publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira foram prorrogadas as medidas provisórias 590, 591 e 592.
Leia Mais
Polêmica votação dos royalties do petróleo volta ao Congresso nesta semanaCongresso promulga fim de salário extra de parlamentaresSTF libera Congresso para votar veto à lei da partilha dos royalties do petróleoMP que compensa estados por unificação do ICMS é prorrogada por ato do CongressoCongresso prorroga nove medidas provisóriasOutra MP que teve o prazo de validade ampliado foi a 592, que determina novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial decorrente da exploração do petróleo e gás natural.
Por fim, a MP 590 também ganhou mais 60 dias de vigência. A medida trata da ampliação da idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família.