Congresso Nacional prorroga três medidas provisórias por 60 dias

O Congresso Nacional prorrogou a vigência de três Medidas Provisórias por mais 60 dias. Segundo os atos publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira foram prorrogadas as medidas provisórias 590, 591 e 592.

A MP 591 alterou medida anterior (MP 579), que trata das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução de encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária. A MP 591 corrigiu o valor das indenizações às elétricas que optaram pela prorrogação dos contratos de concessão.

Outra MP que teve o prazo de validade ampliado foi a 592, que determina novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial decorrente da exploração do petróleo e gás natural.

Por fim, a MP 590 também ganhou mais 60 dias de vigência. A medida trata da ampliação da idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família.