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Estado de Minas

Câmara de BH analisa veto a projeto que propõe vacina gratuita contra vírus HPV

Vereadores votam hoje veto do prefeito Marcio Lacerda a projeto de lei que propõe vacinação gratuita contra vírus HPV, que causa câncer de colo de útero


postado em 05/03/2013 12:52 / atualizado em 05/03/2013 13:31


Um assunto polêmico entra, na tarde desta terça-feira, na pauta de votação do plenário da Câmara de Belo Horizonte. Trata-se do veto total do prefeito Marcio Lacerda (PSB) ao projeto de lei aprovado no final do ano passado pelos vereadores da capital, tornando gratuita a vacinação de mulheres contra o HPV, vírus responsável pelo câncer do colo do útero – que mata, de acordo com a presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia de Minas Gerais, Maria Inês de Miranda Lima, 5 mil pacientes por ano no Brasil. Em Minas, de acordo com a médica, a cada 100 mil mulheres, 10,2 morrem vítimas desse tipo de câncer.

Lacerda justificou o veto baseado em parecer contrário do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (Inca) a projeto semelhante em tramitação na Câmara dos Deputados, que já foi aprovado pelo Senado. De acordo com portaria do Ministério da Saúde, publicada em 2010, “há em desenvolvimento, com perspectiva de disponibilidade em cinco anos, de nova geração de vacina contra o HPV, que se propõe menos custosa e complexa, com espectro de ação mais amplo”.

Em contrapartida, Maria Inês garante que os dois tipos de vacinas já disponíveis no mercado – cujas doses custam entre R$ 200 e R$ 350, já garantem uma eficácia de prevenção que varia entre 95% e 100%. Também de acordo com a médica, a vacinação é mais recomendável, do ponto de vista de cobertura preventiva, para adolescentes entre 11 e 13 anos, visto que ainda não teriam iniciado a vida sexual, e, ainda, para mulheres com até 26 anos, uma vez que até essa faixa etária seria maior o número de parceiros sexuais. “Mas eu recomendoa vacina para as minhas pacientes, em qualquer idade, desde que tenham um grande número de parceiros sexuais”.

A médica também disse que em torno de 50% da população sexualmente ativa, em algum momento da vida, vão ter contato com o HPV. No entanto, a maioria dos contaminados pelo vírus – incluindo homens e mulheres-, não vão desenvolver qualquer tipo de câncer, já que o vírus é eliminado em grande parte dos infectados. Além de tumores no colo do útero, o HPV pode ainda ser um dos fatores para câncer anal, na laringe e na boca.

Competência federal

O veto de Lacerda ao projeto de lei foi embasado ainda na competência exclusiva da União, garantida pela Constituição Federal, para legislar em assunto pertinentes à defesa da saúde, entre eles programas nacionais de imunizações, por meio de vacinações em massa.

O autor do projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de BH ( e que teve o aval de quatro comissões da Casa), vereador Sérgio Tavares (PV), que é também advogado e já foi conselheiro da OAB-Seção Minas Gerais, disse discordar do argumento jurídico usado por Lacerda para justificar o veto.

“Tudo depende de interpretação da lei”, contra-argumentou o vereador. De acordo com ele, outro dispositivo constitucional determina competência municipal, nesse caso, quando não há legislação federal sobre o assunto. “Não vou desistir dessa vacinação, porque considero uma questão de saúde pública, cujo custo/benefício se justifica em função dos gastos do sistema público de saúde para tratar um paciente com câncer. Além disso,a vacina pode evitar o sofrimento de muitas mulheres”, disse o parlamentar, lembrando que no Distrito Federal e em três cidades do país ( ITU/SP, Campos de Goitagazes/RJ e São Francisco do Conde/BA), as casas legislativas já instituíram a vacinação gratuita contra o HPV para mulheres com até 26 anos de idade.


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