Brasília - Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, na próxima sexta-feira (8), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse nesta terça-feira que o Parlamento brasileiro dará um passo à frente caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07. O texto, que prevê licença-maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras do país, deve ser votado na tarde desta terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a licença-maternidade de seis meses, em vez de quatro meses. A ministra também destacou a importância da proibição da demissão sem justa causa da trabalhadora pelo período de sete meses após o parto ou a adoção, conforme prevê a PEC 515/10, que tramita em conjunto com a PEC 30/07.

" muito importantes porque são direitos da mulher que precisam ser reafirmados legalmente. A relação com o filho nos primeiros meses é fundamental para a formação cognitiva e afetiva da criança", disse a ministra, ao participar nesta terça-feira de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, sobre os direitos das mulheres.

" não pode ser demitida no período de retorno da licença-maternidade é uma reivindicação antiga e é importante porque viver o estresse de uma demissão durante a amamentação pode ter consequências muito graves ", enfatizou.

Ao fazer um balanço dos avanços na garantia dos direitos das mulheres nos dois primeiros anos de governo da presidenta Dilma Rousseff, ela disse que o país "deu passos robustos" e citou ações de enfrentamento à violência contra essa parcela da população. Embora reconheça a precariedade em que ainda se encontra a rede de atendimento às vítimas de violência de gênero em todo o país, Eleonora Menicucci ressaltou que o governo tem investido para mudar essa realidade.

"Pactuamos com as 27 unidades federativas e repactuamos com cinco para construirmos uma rede integrada de atendimento à mulher, incluindo o sistema judiciário, o serviço de segurança pública, de assistência social e a inclusão produtiva. Tudo isso para garantir o acesso das vítimas de violência e evitar que elas se percam entre um serviço e outro. Isso representa a implementação da Lei Maria da Penha", disse, acrescentando que a consolidação dos direitos humanos no país deve, necessariamente, contemplar os direitos das mulheres em qualquer condição, incluindo, por exemplo, as negras, as indígenas e as com deficiência.

Também presente à audiência pública, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, comentou as PECs que ampliam os direitos das mulheres em tramitação no Congresso Nacional.

Sobre a que prevê a ampliação da licença-maternidade para 180 dias, ela destacou que o texto representa o reconhecimento do cuidado com as crianças como responsabilidade social compartilhada, e não apenas como dever da família e da mãe, com ganhos para todo o país.

Maria do Rosário também destacou o Projeto de Lei 60/99, que pode ser votado ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta transforma em texto legal um protocolo já adotado no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando o atendimento imediato e multidisciplinar em hospitais a mulheres vítimas de violência sexual.