Jornal Estado de Minas

Alckmin diz que SP perderá R$ 4 bilhões se veto aos royalties for revertido

Agência Estado

O Estado de São Paulo, que representa cerca de um terço de toda a produção brasileira, se juntou ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo, Estados produtores de petróleo, na batalha contra uma manobra legal que os forçaria a dividir os royalties do petróleo com outros 24 estados brasileiros. Em entrevista à Dow Jones, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que é favorável à manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff e considerará uma ação legal se ele for revertido.

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Sob as regras atuais, os governos estaduais mantêm os royalties do petróleo produzidos em seus territórios. O Congresso votou a favor, em 2012, de distribuir essa riqueza a todos os estados brasileiros. Mas Dilma vetou um artigo da lei que define a distribuição de royalties de campos petrolíferos já em produção, limitando a nova distribuição somente aos campos que ainda não entraram em produção. O Congresso se prepara para votar nesta terça-feira à noite o veto presidencial, e pode revertê-lo.

"Somos favoráveis a manter o veto de Dilma", afirmou Alckmin. Ele calcula que o Estado de São Paulo perderia cerca de R$ 4 bilhões em receita de 2013 a 2020 se o veto for revertido. Ele frisou que o Estado considera entrar com um processo judicial se o veto for anulado.

Alckmin afirmou que a mudança na distribuição de royalties de campos já produtores de petróleo é o mesmo que mudar contratos já assinados. Ele afirmou que apoia a discussão de um acordo no qual os royalties sejam distribuídos mais amplamente, mas que os dos campos já produtores devem continuar a fluir aos governos locais. Alckmin já conversou com os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo nesta segunda-feira (4). Segundo analistas, as mudanças propostas custarão aos três estados cerca de R$ 6 bilhões ao ano em perda de receita.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, já afirmou que vai entrar na Justiça para bloquear a mudança relacionada à produção de petróleo já existente. Segundo autoridades do Estado, a alteração afetaria a capacidade do Rio de sediar a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. As informações são da Dow Jones.