Portuários vão ao Congresso pedir mudanças na MP 595

Presidentes de federações que representam os trabalhadores portuários defendem em audiência pública no Congresso Nacional mudanças na Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, que propõe um novo marco regulatório para o setor. A reunião está sendo realizada na tarde desta terça-feira em Brasília, na comissão mista destinada a analisar a MP dos Portos. Representantes de entidades de trabalhadores do setor portuário apresentam aos parlamentares críticas ao texto da medida provisória encaminhada pelo Executivo.

O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, afirmou que não há necessidade de novo marco regulatório para os portos. Ele defende que a contratação de trabalhadores seja feita exclusivamente por meio dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), como ocorre hoje. A medida provisória, entretanto, não prevê que essa seja a única forma de contratação nos terminais privados.

Uma das consequências da medida provisória, segundo o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lirio Guterra, é a transferência de cargas dos portos públicos para os terminais privados. Ele defende, ainda, que a forma de vinculação dos trabalhadores, como prevê a MP, terá como consequência o achatamento salarial.

O governo federal tem defendido que a medida provisória tem a finalidade de aumentar a competitividade dos portos do País. Guterra, entretanto, disse que há sinais de melhora. "O sistema portuário pode não estar avançando como gostaríamos, mas a movimentação de cargas tem crescido", criticou.