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Garotinho tenta acordo para evitar votação do veto dos royalties do petróleoRelator da MP dos royalties do petróleo acredita que vetos serão derrubadosSenado define regras para votação hoje de vetos ao projeto dos royalties do petróleoCongresso adia para amanhã votação dos vetos dos royalties do petróleo Governo republica mensagem de Dilma sobre vetosO dispositivo "esquecido" trata da revogação de uma lei sobre a destinação de recursos de royalties do petróleo para a área de ciência e tecnologia. Ao publicar o veto em novembro do ano passado, esse dispositivo não constou da decisão da presidente, apesar de citar todo o artigo como vetado na introdução. Para o governo, o erro material não altera a decisão de vetar o trecho.
"Não há prejuízo algum. O erro material foi corrigido e não há impedimento para a votação hoje", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele contou que o erro foi constatado nesta segunda-feira (4) quando a equipe do Palácio do Planalto analisava a cédula de votação da sessão desta noite. Chinaglia rechaçou especulações de que a reedição teria como objetivo adiar a votação e beneficiar os produtores, em especial o aliado Sérgio Cabral (PMDB), governador do Rio de Janeiro. "É uma maledicência de quem comentou. Ao ser informada, a presidente tomou imediatamente a medida necessária".
As bancadas dos Estados produtores tentarão usar esse novo problema para protelar a votação. Eles observam que o dispositivo não consta na cédula de votação distribuída aos parlamentares. Por isso, na visão deles, as cédulas teriam de ser refeitas e a decisão adiada.
A decisão de votar, porém, leva em conta o fato de esse veto não ser o essencial da discussão. O principal veto que se deseja derrubar é o que impediu a alteração na distribuição de royalties do petróleo de áreas já licitadas. Com isso, o dispositivo "esquecido" se juntará aos mais de 3 mil vetos que aguardam deliberação do Congresso.
A previsão dos líderes no Congresso é de uma sessão longa e disputada. As bancadas dos Estados produtores já prepararam um "kit obstrução" para tentar adiar ao máximo a decisão. A tendência, porém, é que o veto seja derrubado, o que certamente levará o assunto para o Supremo Tribunal Federal (STF), para onde os produtores pretendem recorrer.