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Ministério Público investiga aluguéis milionários na Junta Comercial de MGMinistério Público tenta manter auxílio-moradia em cinco estadosMinistério Público Federal investiga desvio de verba para obras e serviços sem licitaçãoCongresso prorroga vigência da Medida Provisória dos Portos por 60 diasSenado aprova criação de novo ministério para micro e pequena empresaPaís precisa de portos modernos para crescer, afirma DilmaOutro ponto polêmico é a contratação de mão de obra. Os trabalhadores portuários defendem que a contratação de trabalhadores seja feita exclusivamente por meio dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), como acontece hoje. A medida provisória, entretanto, não prevê que essa seja a única forma de contratação nos terminais privados. Para o MPT, o ideal é que a contratação de trabalhadores avulsos nos terminais privados também aconteça por meio dos órgãos. Mas eles, que têm função de distribuir o trabalho de forma equitativa entre os funcionários portuários, devem ser reformulados. "O Ogmo não está sabendo gerir", afirmou Coentro.
Representantes do MPT vão entregar aos parlamentares o relatório que analisa o texto da medida provisória e das principais emendas. Coentro apresentou as principais conclusões do MPT em audiência pública realizada nesta terça-feira no Congresso Nacional em comissão mista que analisa a MP.
Da reunião participaram, além dos parlamentares que integram a comissão, o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lirio Guterra, e o presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias, Mário Teixeira.
A próxima reunião da comissão está marcada para esta quarta-feira, às 14h30. Os convidados são o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo, Aquaviário e Operadores Portuários (FETAPORT), Francisco José Nogueira; o presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro (STSPPERJ), Sérgio Magalhães Giannetto; e o presidente do Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, José Adilson Pereira.