A cidade de São Paulo herdou da última gestão, do prefeito Gilberto Kassab (PSD), um conjunto de 88 projetos de escolas que foram licitados, mas sem que a prefeitura fosse dona do terreno. A aquisição dos terrenos é vista como um dos principais desafios do poder público para construção de equipamentos educacionais na cidade, como creches e novos CEUs.
O caso é tratado com perplexidade pela nova gestão da Secretaria Municipal de Educação. “Eles foram muito heterodoxos: licitaram 88 sem que todos os terrenos fossem de propriedade”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o secretário de Educação, Cesar Callegari.
Dos 88 equipamentos licitados sem a posse do terreno, 35 são para obras de creches - os centros de educação infantil (CEIs) - 38, para escolas de ensino infantil (Emeis) e 15 são de ensino fundamental (Emefs).
A avaliação dentro da secretaria é de que não há indícios de ilegalidade, mas sim uma forma de acelerar as construções - mas também de deixar um legado maior do que o real. As licitações foram feitas em lotes, quando um pacote de obras é definido ao mesmo tempo.
De acordo com o jurista Tito Costa, especialista em Direito Público, o fato revela “falta de planejamento”. “Sem a posse do terreno, o poder público pode encontrar surpresas na área. Pode ser um problema até para a empresa que ganhou a licitação.” Ele insiste que, em geral, as licitações só ocorrem após a desapropriação. “Essa é uma decisão pouco comum, uma vez que a declaração de utilidade pública é só uma reserva da área”, completa.
Obras atrasadas
A gestão atual da Secretaria de Educação já havia identificado problemas com outras escolas. Segundo a pasta, a equipe de Kassab formalizou a matrícula de alunos em 27 escolas que ainda estavam em obras - as novas unidades devem atender 3.880 alunos.
A maior parte desses alunos, de pré-escolas, pôde ser abrigada em outras unidades até que as obras fiquem prontas. Mas 1.651 crianças matriculadas em 11 creches ainda não terminadas tiveram de ficar em casa - como a fila por creche é de 94 mil crianças, não é possível improvisar em unidades abertas. Dessas 11 creches 5 têm previsão de entrega para este mês. O restante segue sem previsão, bem como 4 escolas de educação infantil.
Transição
Por meio de sua assessoria de imprensa, a equipe de Kassab defendeu que realizou um processo “transparente” de transição e que Haddad recebeu a lista de obras em novembro do ano passado. Também informou que não poderia informar quais providências foram efetivamente adotadas nos meses de janeiro, fevereiro e início de março.
Kassab defendeu que todas as áreas tiveram os Decretos de Utilidade Pública publicados. Em nota, argumentou que realizar licitação com os processos em andamento não é um mecanismo novo. “Foi exatamente o mesmo procedimento utilizado pela gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) para a construção dos CEUs.” A nota cita ainda que, caso as obras planejadas sejam mantidas, a cidade de São Paulo ganhará novas 75 mil vagas. “Perto de 15 mil novas em creche, 30 mil em Emeis e 30 mil novas vagas em Emef”, completa. A gestão atual da Prefeitura não cogitou até agora abandonar os projetos iniciados por Kassab na área de educação.