Leia Mais
Decisão sobre royalties 'está com o Congresso', afirma Dilma Adams nega manobra do governo em novo texto sobre royalties do petróleoNovo texto adia votação de vetos na lei dos royalties do petróleoCongresso derruba vetos de Dilma a projeto que distribui royalties do petróleoSenadores acionam STF para impedir análise da lei dos royaltiesCalheiros ignora apelo do Rio e mantém votação de vetoA proposta dos fluminenses é que o acordo fosse construído no âmbito da Medida Provisória que destina os recursos do petróleo para a área da educação. Eles argumentam que essa seria a única forma de garantir recursos para todos, uma vez que já têm recursos prontos para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto seja derrubado.
A sessão para votação está marcada para começar às 19h25. Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), descartou novo adiamento. A decisão não ocorreu nesta terça (5) porque o Executivo teve de fazer uma retificação sobre os vetos incluindo mais um dispositivo entre os barrados. Com isso, foi necessário ler o dispositivo no Congresso e elaborar novas cédulas de votação. A bancada dos Estados produtores pretende ainda questionar o aspecto regimental da decisão, por entender ser necessária a criação de uma comissão específica para dar parecer sobre o dispositivo esquecido.
A disputa sobre os royalties começou em 2009 no debate sobre o marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal. No ano seguinte, foi aprovada a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que dividia todos os recursos, inclusive do pós-sal, entre todos os Estados e municípios pelos critérios dos fundos de participação. O presidente Lula vetou a proposta e no ano passado o Congresso aprovou um texto que busca congelar as receitas dos produtores em patamares de 2010 e dividir o restante. A presidente Dilma vetou e optou pela aplicação dos novos percentuais de distribuição apenas para contratos futuros. É este veto que será agora colocado em votação.