rasília – Os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Lindbergh Farias (PT-RJ) voltaram a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira para impedir a apreciação dos vetos à lei dos royalties do petróleo, prevista para ocorrer esta noite no Congresso Nacional. O pedido está com o ministro Luiz Fux, pois ele já relatou outros processos sobre o mesmo tema.
“É por conta e risco do Congresso. Não se reuniram? Votam, aí vou pedir informações e depois decido”, disse Fux. Ele explicou que seu entendimento, mesmo que posterior à apreciação dos vetos, pode anular o que for decidido pelo Parlamento. “Quando você judicializa uma coisa, a pessoa fica sujeita a chuvas e trovoadas”, observou.
No mandado de segurança, os senadores argumentam que o Congresso deveria ter convocado uma sessão exclusiva para a leitura dos vetos antes da apreciação pelos parlamentares, o que alegam não ter ocorrido.