Jornal Estado de Minas

Ação de líder do PSDB impede aprovação do Orçamento no Senado

Agência Estado

Um pedido de verificação de quórum feito pelo líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), impediu a aprovação do Orçamento de 2013 em sessão do Congresso na madrugada desta quinta-feira. Como a maioria dos senadores já tinha deixado o plenário após a votação do veto sobre a nova distribuição dos royalties, não foi possível concluir a aprovação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu a proposta como aprovada na Câmara e convocou nova sessão para a próxima semana para os senadores analisarem o tema.
O líder tucano sustentou que não seria possível votar a proposta do Orçamento devido à pendência de votação de 3 mil vetos, o que na visão dele, trancaria a pauta no Congresso. Para Aloysio, a derrubada da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux permite apenas a votação de vetos sem respeitar a ordem cronológica, mas não de outras propostas, como o Orçamento. Ele ressaltou que foi a falta de parlamentares da base aliada que impediu a votação. "Nós, da oposição, temos apenas 14 dos 81 senadores".

Como o Orçamento não foi votado no ano passado, a presidente Dilma Rousseff editou uma Medida Provisória em dezembro para garantir alguns dos investimentos previstos na peça. Além de poder executar recursos empenhados em anos anteriores, o governo pode ainda executar ao longo deste período despesas com gastos com custeio previstas na proposta original enviada ao Congresso em agosto de 2012.