O Congresso Nacional derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff a projeto de lei que distribui os royalties do petróleo entre os estados. A votação secreta aconteceu na madrugada desta quinta-feira e o resultado da apuração das urnas foi divulgado nesta manhã. O deputado Júlio César (PSD-PI), que participou da comissão apuradora, disse que a maioria dos parlamentares votou pela derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de lei dos Royalties, em sessão do Congresso que começou na noite dessa quarta-feira.

A votação foi finalizada às 4 horas desta madrugada, com o veto secreto e as urnas lacradas paraposterior apuração dos votos na manhã desta quinta-feira. De acordo com o deputado,  54 senadores  votaram a favor da derrubada dos vetos e 7 pela manutenção; e 350 deputados  foram favoráveis à derrubada, contra 45 pela manutenção.

A votação dos 142 vetos da presidente Dilma Roussef ao projeto de lei que distribui os royalties do petróleo entres os estados foi concluída na noite dessa quarta-feira sob fortes protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A divulgação oficial do resultado deve ser feita nesta quinta-feira pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, a partir das 14 horas, durante sessão no plenário do Senado.

Entenda o caso

Em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu de 26,25% para 20% a arrecadação dos estados produtores e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos.

Com a nova regra, os produtores calculam perdas que variam entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões já este ano. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.

Com agências