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Com abandono de parlamentares, Congresso conclui votação de vetos dos royaltiesCongresso derruba vetos de Dilma a projeto que distribui royalties do petróleoRio suspende todos os pagamentos até Supremo decidir sobre royaltiesParlamentares entrarão com mandado no STF contra derrubada de vetos dos royaltiesDilma tem 48 horas para promulgar decisão do Congresso sobre royalties do petróleoCabral recorrerá ao STF contra decisão do Congresso de derrubar vetos de DilmaForam quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo protestaram durante toda a sessão. Eles obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação
O resultado oficial vai ser proclamado nesta quinta-feira pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a parte rejeitada vai à promulgação.
Em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu de 26,25% para 20% a arrecadação dos estados produtores e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos.
Com a nova regra, os produtores calculam perdas que variam entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões já este ano. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.