Rio de Janeiro- O presidente da República em exercício, Michel Temer, não descartou nesta quinta-feira uma forma de compensar os estados produtores de petróleo, principalmente o Rio de Janeiro, que perderão recursos com a derrubada do veto presidencial à partilha dos royalties do petróleo. No entanto, sem comprometer o governo, ele disse que a decisão dependerá de estudos.
Segundo Temer, a derrubada do veto presidencial à partilha dos royalties, nessa quarta-feira pelo Congresso Nacional, é uma prerrogativa do Legislativo. Ele avaliou que cabe uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) pelos estados que perderão recursos. Para o presidente interino, a segurança jurídica dos contratados é um ponto que pode ser questionado.
"O fundamento principal do veto da presidenta Dilma foi exatamente respeitar contratos, tanto que acabei de dizer: ela fez o que, ao meu modo de ver, deveria ter feito. Agora isso criou um problema jurídico cuja a ultima palavra será dada pelo Supremo Tribunal Federal [STF]”, disse após palestra para alunos da Fundação Getulio Vargas (FGV), na capital fluminense.
Agora há pouco, o governo do estado do Rio anunciou que vai recorrer ao STF contra a decisão do Congresso Nacional, assim que esta for formalizada. O governador Sérgio Cabral informou, em nota distribuída para a imprensa, que estão suspensos “todos os pagamentos do estado, com exceção dos servidores públicos,” até que a constitucionalidade do projeto de lei seja julgada.