Brasília – Mesmo depois de votar os vetos à Lei dos Royalties, cuja polêmica travava a pauta do Congresso , os parlamentares não conseguiram analisar, na madrugada de ontem, o Orçamento de 2013. Em uma situação inusitada, a Câmara dos Deputados aprovou a matéria na sessão que uniu as duas Casas e começou na quarta-feira, mas o Senado não chegou a um acordo para votá-la. A expectativa é que uma nova tentativa seja feita na terça-feira.O Orçamento começou a ser analisado depois da votação dos royalties, que se estendeu por quatro horas e entrou na madrugada de ontem. Embora os deputados tenham chegado a um acordo e aprovado a proposta, a oposição do Senado obstruiu a análise. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) alegou que a peça orçamentária não poderia ser votada antes dos mais de 3 mil vetos presidenciais – alguns pendentes de avaliação há mais de 10 anos. “Está na Constituição e não podemos rasgá-la”, disse Nunes.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), argumentou que, ano após ano, vários orçamentos foram votados mesmo com vetos presidenciais pendentes. Nunes não aceitou a justificativa e ameaçou pedir verificação de quórum, o que, pelos cálculos da base, derrubaria a sessão, já que passava de 1h30 e muitos senadores haviam ido embora. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou uma nova reunião para terça-feira.

Na votação da Câmara foram aprovadas importantes mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. A principal foi a ampliação do valor que pode ser abatido do superávit primário, que ficou em R$ 65,2 bilhões. O governo pediu autorização para abater da meta não apenas R$ 45,2 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas também outros R$ 20 bilhões em desonerações. Com isso, o total que poderá ser descontado da meta de R$ 155,8 bilhões chegará a R$ 65,2 bilhões. A redação feita pelo relator do Orçamento, Romero Jucá (PMDB-RR), na verdade, é uma carta branca ao governo, dando-lhe liberdade para escolher se quer abater mais em PAC ou mais em desonerações.

O Orçamento fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação dos vetos presidenciais. Com o atraso na deliberação da matéria, o governo utilizou um doze avos da proposta original para o pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos já firmados. Além disso, o Executivo editou uma medida provisória para a liberação de R$ 42,5 bilhões para investimentos.