A derrubada do veto presidencial ao projeto que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios vai representar um ganho de R$ 800 milhões para Minas Gerais. Caso as novas regras entrem em vigor já no repasse do mês que vem, as 853 prefeituras mineiras, que receberam R$ 112 milhões em 2011 com a exploração de petróleo, passarão a ter direito anualmente a R$ 694,3 milhões. O governo estadual também terá um aumento expressivo, passando de R$ 9,5 milhões para R$ 232 milhões. No entanto, a nova distribuição aprovada pelo Congresso pode esbarrar na pressão de lideranças dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Ontem, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), reafirmou que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que as novas regras virem lei e anunciou a suspensão de pagamentos do estado – com exceção dos servidores – até que a Corte decida sobre o assunto.
Como os royalties são repassados mensalmente pela Secretaria do Tesouro Nacional para estados e municípios, assim que a nova lei for publicada os novos percentuais entram em vigor. A capital mineira, por exemplo, que fechou 2011 registrando uma arrecadação de R$ 4,3 milhões repassados por meio do fundo especial, deve passar a receber R$ 26,6 milhões, uma média de R$ 2,2 milhões por mês. O levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) registra um aumento percentual de 658% em média para o estado, levando em consideração as estimativas com a exploração de petróleo para os próximos meses. Os números totais da arrecadação do ano passado ainda não foram fechados, uma vez que os pagamentos são feitos com base na produção do combustível extraído dois meses antes.
“Contamos com esses recursos já para o próximo mês. São verbas essenciais para que nossas cidades garantam melhorias importantes em vários setores”, afirmou Ângelo Roncalli, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM). Segundo ele, as novas regras representam um acréscimo significativo nas receitas municipais, ajudando principalmente cidades pequenas que dependem de repasses federais. “É uma justiça que está sendo feita com 170 milhões de brasileiros, que há décadas ficaram de fora dessa repartição. A mudança deveria ter sido feita em 2009, quando começaram as discussões sobre uma distribuição mais justa. Mas antes tarde do que nunca”, disse Roncalli. Para o prefeito de Nova Lima, Cassinho (PMDB), a divisão do dinheiro do petróleo vai significar mais recursos e obras para a população e vai ajudar a resolver o problema do déficit habitacional da cidade. “Essa mudança é também um incentivo para que os municípios mineradores reivindiquem seus direitos, com o aumento das alíquotas dos royalties da mineração”, afirmou.
PRAZOS Os parlamentares fluminenses e capixabas tentarão a partir de agora conseguir que até o fim deste mês seja concedida uma liminar pelo STF para impedir que ocorram mudanças na forma de divisão dos royalties até que o tribunal aprecie o mérito da matéria. Entretanto, ainda não há um prazo para que a corte decida sobre o tema. O julgamento das ações impetradas pelas lideranças dos dois estados dependerá da agenda do tribunal, que deverá ser avaliado por um ministro relator antes de chegar ao plenário.
Para o coordenador da bancada mineira na Câmara, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), a judicialização do tema não deve impedir que a nova distribuição seja confirmada. O parlamentar ressalta que foram feitas várias discussão sobre a manutenção de contratos firmados entre empresas e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o que anularia o argumento de que as novas regras possam criar um cenário de insegurança jurídica no país. “Os debates foram exaustivos sobre cada item dessa nova regra. As bancadas do Rio e do Espírito Santo tentaram manter seu benefício, o que é até compreensível, mas o trabalho para a derrubada dos vetos foi feito de forma legal, por isso não temos qualquer preocupação nas futuras discussões sobre o tema”, avalia Ramalho.
PLACAR FINAL
O resultado da votação foi divulgado por volta das 4h30 da madrugada de ontem, quando foi encerrada a apuração das urnas com as cédulas depositadas pelos parlamentares na sessão de quarta-feira. Ao todo foram 405 cédulas apuradas – incluindo senadores e deputados – com votos sobre os 142 dispositivos vetados. O veto com maior rejeição teve 354 votos, e o veto com a menor rejeição teve 349 votos. Os votos pela manutenção dos vetos ficaram entre 41 e 45 votos. No Senado, foi apresentado um resultado único, com 54 senadores contrários ao veto do Planalto e sete votos pela manutenção, além de um voto em branco e uma abstenção.