Nesta semana, a presidente Dilma defendeu, em reunião com mais de 20 governadores, a necessidade de o país reservar a verba para a educação, investindo principalmente na valorização dos professores. “Vocês me perdoem, mas destinar os royalties do petróleo, as participações especiais e tudo que o petróleo arrecada para educação é condição para o país mudar de patamar. Nenhum prefeito, nenhum governador vai dar status para professor com o orçamento que nós temos”, afirmou Dilma.
Segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, a destinação prioritária dos recursos para a educação é bem-vista pela maioria dos prefeitos, mas a vinculação integral dos royalties a essa área nem tanto. Defensor de um uso mais maleável das verbas, Roncalli argumenta que o engessamento impediria que prefeituras que já têm bons resultados no setor de educação utilizassem o dinheiro em áreas mais deficitárias.
“A legislação sobre o uso desse dinheiro vai ser definida a partir de agora, com muitas conversas, e não há oposição à valorização da educação na hora do gasto. Entretanto, temos também a saúde, que é hoje o principal gargalo de muitas cidades, com investimentos abaixo dos percentuais mínimos exigidos pela lei. Então, vamos buscar um meio-termo nessa divisão, talvez reservando 30% ou 40% para garantir melhorias também na saúde pública”, avalia Roncalli.
A disputa tende a ser acirrada, considerando o volume de receitas provenientes dos royalties. Apenas por meio dos contratos atuais, os cofres das prefeituras mineiras e do governo do estado, por exemplo, receberão um incremento de 658% em sua arrecadação de royalties neste ano, que deverá chegar a R$ 926,8 milhões. Um montante que enche os olhos dos prefeitos, muitos deles às voltas com dificuldades para cobrir os gastos municipais.
Outras demandas O prefeito Cézar Emílio, de Capitão Enéas, cidade de 15 mil habitantes no Norte de Minas, é um dos que não pretendem investir os recursos extras garantidos pela nova Lei dos Royalties exclusivamente em educação. O município, que até 2012 recebia anualmente cerca de R$ 80 mil em royalties, terá direito a R$ 469 mil assim que a nova regra entrar em vigor. “A destinação para a educação é muito bem-vinda, já que esse é um setor essencial para qualquer cidade, mas temos outras carências que poderão ser supridas aos poucos com essa verba”, avalia.
Outra questão levantada no debate sobre o uso dos royalties é o caráter finito desses recursos. “Não sabemos hoje até quando teremos essa fonte na ativa, por isso não será uma atitude responsável vincular tudo para a educação. Como faremos para sustentar essa estrutura no futuro?”, questiona Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Audiências O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória 529/12, que trata da destinação dos recursos das futuras concessões, já antecipou que será necessário fazer alterações no texto. Duas audiências públicas já foram marcadas: uma sobre a produção de petróleo e outra sobre a destinação dos royalties. "Precisamos saber que volume de dinheiro vamos ter, qual vai ser a cronologia dessa produção e se a destinação dos royalties será 100% para educação”, explica Zarattini, que pretende ouvir a opinião dos municípios antes de apresentar uma proposta. Na quinta-feira, a comissão mista que analisa a MP realiza a primeira audiência sobre o tema. A outra reunião está prevista para o dia 19.
Trâmite no STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Mesa Diretora do Congresso antes de apreciar os três mandados de segurança protocolados por parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que tentam anular a sessão, realizada na quarta-feira, que derrubou o veto presidencial à lei que redistribui os royalties do petróleo. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem até 10 dias para se pronunciar. Deputados e senadores fluminenses e capixabas acusam Renan de “ilegalidade e abuso de poder” por ter colocado o veto em votação na quarta. Segundo eles, deveria haver um prazo de 30 dias para que a matéria fosse analisada, pois o Diário Oficial da União de terça-feira trouxe uma nova mensagem sobre os vetos, com correções.