Congresso Nacional terá semana cheia com temas de interesse dos estados

Brasília - Intensas discussões econômicas e sobre o pacto federativo devem marcar a semana do Congresso Nacional. Senadores e deputados terão reunião na quarta-feira (13) com governadores de todos os estados e do Distrito Federal para discutir a nova fórmula de cálculo das cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O objetivo é conhecer as demandas dos governadores antes da primeira votação do projeto que altera as regras do FPE, que ocorrerá no Senado no dia 19. Na quinta-feira (15), uma audiência pública conjunta de comissões do Senado deverá definir as últimas negociações sobre o texto que será votado na semana seguinte.

Antes disso, na terça-feira (12), os parlamentares deverão ser reunir em sessão conjunta da Câmara e do Senado para concluir a votação do Orçamento Geral da União (OGU) para 2013. O Orçamento foi votado e aprovado na Câmara na última quarta-feira (6), porém como não havia quórum entre os senadores, a votação no Senado foi marcada para terça-feira.

Também na terça-feira a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado irá votar um projeto de resolução para alterar os limites de endividamentos dos estados e fará audiência pública com secretários estaduais de Fazenda e com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Na parte da tarde, a comissão mista que analisa a medida provisória que trata da revitalização dos portos vai promover audiência pública com os empresários. Os parlamentares querem ouvir as demandas do setor produtivo interessado na criação de portos privados para escoamento da produção brasileira. Na quarta-feira (13), a mesma comissão fará mais uma audiência sobre o mesmo tema.

Também na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado irá votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos das trabalhadoras domésticas. O texto prevê que elas passem a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e horas extras remuneradas, entre outras coisas. Depois da votação, a matéria seguirá para o plenário do Senado, onde ainda precisará de cinco turnos de discussão e dois de votação.

Na quinta-feira (14), haverá uma audiência pública na comissão especial que analisa a medida provisória que destina os royalties do petróleo para a educação.