Marcelo da FonsecaAtores envolvidos diretamente no setor de petróleo entram em cena nesta semana para discutir o destino dos montantes bilionários extraídos do fundo do mar brasileiro. Depois do embate entre as bancadas de deputados e senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo e o restante do Parlamento, das ameaças feitas pelos governadores Sérgio Cabral (PDMB-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES) de levar a disputa até as últimas consequências – com suspensão de pagamentos e ações na Justiça – e das manifestações de prefeitos pedindo liberdade para aplicar os recursos dos royalties, chegou a vez de a equipe de técnicos do Palácio do Planalto entrar em campo. A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster; a diretora da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard; e o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, são esperados no Congresso para uma audiência pública sobre a questão.

O encontro, marcado para quinta-feira, será com a comissão mista que discute a Medida Provisória 592/12, que trata da distribuição dos royalties do petróleo e determina que os recursos da compensação financeira proveniente dos futuros campos sejam integralmente reservados para a educação. Já definida a nova regra para a divisão do dinheiro entre os estados e municípios – com a derrubada do veto presidencial, na semana passada, a redistribuição valerá assim que a lei for publicada –, os parlamentares esperam agora que a equipe técnica do governo federal forneça dados sobre a cronologia da produção do combustível e o volume do dinheiro esperado para os próximos anos, de forma que possam ser definidos detalhes sobre as regras definidaspela MP.

A destinação do montante dos royalties de futuros campos tende a gerar debates acirrados. Contrárias à obrigatoriedade de uso exclusivo dos recursos em educação, estabelecido pela MP, entidades que representam os municípios já se mobilizam para levar sua posição ao Congresso. Para elas, as desigualdades sociais entre as cidades brasileiras e o caráter limitado dos recursos – que no futuro poderão sofrer reduções caso a produção de petróleo diminua – exigem uma aplicação mais maleável do dinheiro, ao contrário do que defende a presidente Dilma Rousseff.

No Legislativo também já há vozes contra o uso carimbado dos recursos. “Os municípios têm realidades bem diferentes. Um precisa reformar hospitais ou de mais médicos, outro tem que reforçar a segurança. Não temos um estágio uniforme de desenvolvimento. Por isso, esse trecho da MP fica sem sentido”, argumenta o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar pela Distribuição dos Royalties.

Para o deputado, a discussão com a equipe técnica do governo será importante para que o Congresso possa acertar detalhes fundamentais sobre os royalties do petróleo. “A partir de agora, já sem a arrogância da bancada do Rio de Janeiro e com os novos percentuais definidos de forma mais justa e permitindo que todos os estados tenham acesso à compensação financeira pela exploração do petróleo, vamos debater mais a fundo outras questões envolvidas nessas regras”, avalia Moreira. Outra reunião, da comissão mista que analisa a MP, está marcada para a próxima semana.