O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos. Editada em 6 de dezembro do ano passado, a MP dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. A MP tem gerado protestos de trabalhadores do setor, que temem perda de direitos. Pelo cronograma do relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que ainda pode ser modificado, o relatório deve ser apresentado na comissão mista que analisa a matéria em 3 de abril. A intenção é de que esse texto seja votado na comissão até 10 de abril.
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País precisa de portos modernos para crescer, afirma Dilma Ministério Público do Trabalho quer mudanças na MP dos PortosDilma defende abertura de portos para investimento da iniciativa privadaMP dos portos 'não precisa agredir os Estados', afirma Eduardo CamposPresidente do Congresso prorroga vigência de quatro medidas provisóriasJá a MP 594, de 6 de dezembro do ano passado, trata de uma série de concessões de subvenção econômica em operações de financiamento, entre elas aquelas destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica e aquelas destinadas a beneficiários localizados em municípios atingidos por desastres naturais. Essa MP também altera lei que autoriza a concessão de subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais nas operações de crédito para investimentos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).