O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), confirmou nesta segunda-feira que o Estado vai entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) assim que for publicada no Diário Oficial a derrubada pelo Congresso dos vetos da presidente Dilma Rousseff quanto à redistribuição dos royalties do petróleo.
Leia Mais
Congresso começa esta semana debate sobre destino da verba do royaltiesDisputa entre os estados pelos royalties do petróleo envolve R$ 31,5 bilhõesVerba dos royalties do petróleo ainda está com destino incertoMunicípios produtores de petróleo marcam ato público contra nova regra dos royaltiesAlckmin anuncia pacote de R$ 2,4 bi para municípiosCongresso pode ter nova regra para votar vetosCongresso deve mudar regras de apreciação de vetosMudança dos royalties quebra promessa de Lula, diz vice-governador do Rio Vice-governador do Rio calcula que 20 cidades perderão 60% do orçamento sem royaltiesAssociação chama prefeitos fluminenses a marcar posição sobre royaltiesAlckmin disse que até aceitaria o debate sobre mudanças nas regras de distribuição de recursos, seja de royalties, seja de participação especial, para novas licitações. "Mas o que nós discutimos é o que já está licitado e isso tem impacto, inclusive, nos Estados porque tem recurso previsto no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no Orçamento", argumentou.