Rio de Janeiro - O cenário futuro para os 87 municípios fluminenses que recebem royalties e participação especial do petróleo será o principal tema de encontro promovido pela Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), na Região dos Lagos, esta semana. Embora não possa representar os municípios na Justiça, o presidente da Aemerj, Vicente de Paula de Souza Guedes, disse nesta segunda-feira que a entidade está convocando os prefeitos a "marcar posição". “Manifestar a confiança no posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à inconstitucionalidade da derrubada do veto da presidente da República ao projeto de lei que trata da divisão dos royalties do petróleo pelo Congresso”, disse Guedes. “Os municípios têm que ser representados individualmente e pelo governo do estado”, esclareceu.

Na última quarta-feira, o Congresso Nacional derrubou o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da distribuição dos royalties, o que garantiu uma fatia maior dos royalties aos estados e municípios não produtores.

Dos 92 municípios fluminenses, apenas cinco não recebem royalties ou participação especial (Três Rios, Paraíba do Sul, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Sapucaia). O restante se divide entre municípios produtores, com produção secundária (que são atravessados por gasodutos ou oleodutos) e limítrofes aos produtores.

Outros temas em discussão no 3º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos – Gestão 2013/2016 são: turismo, saúde, probidade administrativa, habitação e o Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. “A questão do turismo está muito difundida em função dos grandes eventos que estarão acontecendo no estado, como a Copa das Confederações, em junho próximo, a Copa do Mundo, as Olimpíadas”.

O meio ambiente também está em pauta, como licenciamento ambiental e capacitação de gestores na área. “A gente se preocupa muito com a questão da sustentabilidade e a implantação de políticas sustentáveis. E a questão do ambientalmente correto é importante para isso”.