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Vice-governador do Rio calcula que 20 cidades perderão 60% do orçamento sem royaltiesAssociação chama prefeitos fluminenses a marcar posição sobre royaltiesAlckmin confirma que irá ao STF contra derrubada dos vetos aos royalties do petróleoLula diz que 'é chegada a hora de governar SP'Ações na Justiça não prejudicam licitações para o pré-salMPF recorre da decisão que livrou Lula de improbidadeDecisão sobre partilha dos royalties do petróleo sai até semana que vem, avalia secretárioRio poderá mudar licenças ambientais para compensar perda de royaltiesCabral tenta conter retaliações à derrubada do vetoProfessores de universidade do Rio ficam sem salário após derrubada de vetoPezão disse ainda que a nova distribuição dos royalties vai quebrar os Estados do Rio e do Espírito Santo, além de levar à insolvência pelo menos 20 municípios fluminenses. "Eu não acredito que o STF (Supremo Tribunal Federal) vá compactuar com o que o Congresso Nacional fez. Acho que nosso direito é muito forte, e vamos ganhar no Supremo essa ação, porque ela quebra o Estado do Rio: 95% dos nossos recursos vão para a Previdência pagar aposentados e pensionistas. Das 87 cidades que recebem royalties do petróleo, (a nova divisão dos royalties) vai deixar mais de 60 fora dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vai quebrar, por baixo, 20 municípios e eles vão à insolvência porque são cidades que vivem com 60%, 70% desses repasses. Além de prejudicar o Estado do Rio e a maioria dos municípios fluminenses e capixabas, ela não vai resolver o problema dos outros 25 Estados e dos outros 5.500 municípios. Você vai quebrar dois Estados e não vai resolver o problema."
Indagado se o Estado do Rio tem um "plano B" caso o Supremo mantenha a decisão do Congresso, o vice-governador respondeu: "Isso o governador (Sérgio Cabral) já tem feito. Chamado às responsabilidades de as cidades se precaverem, cortar despesas... é isso que a gente está fazendo."
Na semana passada, Cabral suspendeu todos os pagamentos a fornecedores e outras transferências não obrigatórias até que o STF decida sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o Estado do Rio vai ajuizar assim que a derrubada do veto for publicada no Diário Oficial do Legislativo. Foram mantidos apenas pagamentos de salários e pensões. O Estado do Rio calcula que perderá R$ 75 bilhões até 2020 com a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo.